Política de Privacidade

1. Quem é o Controlador dos seus Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos e para o funcionamento deste site:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contato: telefone/WhatsApp, endereço de e-mail
• Dados do caso: descrição da situação jurídica fornecida no formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (via Google Analytics, se consentido)
• Cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies

3. Para Quais Finalidades Usamos seus Dados

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos essenciais ao funcionamento do site (ex.: Google Analytics, hospedagem), sempre com garantias contratuais de proteção;
• Obrigação legal, quando exigido por autoridade competente ou para cumprimento de dever jurídico;
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, do Estatuto da OAB) protege todas as informações relativas ao caso que você nos confia.

5. Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados

• Contatos via formulário sem contratação: até 90 dias após o último contato;
• Dados de clientes ativos: pelo período do mandato e pelo prazo legal de prescrição aplicável ao caso;
• Dados de navegação (cookies analíticos): conforme configuração do Google Analytics (padrão: 26 meses), sujeito ao seu consentimento;
• Registros legais: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (ex.: Código de Ética da OAB).

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Acesso: saber quais dados seus possuímos;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por e-mail: rosemuralha.adv@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Comunicação via protocolo HTTPS (TLS);
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados (como o Google Analytics) podem envolver a transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que o fornecedor oferece nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme as cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD.

9. Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você acredita que coletamos dados de um menor sem o consentimento do responsável, entre em contato para que possamos excluí-los imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: